Novo Código de Ética Médica
por Luiz Roberto Londres

O Conselho Federal de Medicina apresentou, no início de setembro, o novo Código de Ética Médica - fruto de dois anos de intenso trabalho e constantes encontros dos participantes. Foi feita ampla consulta aos médicos de todo o Brasil, tendo havido um número significativo de sugestões. Todas elas foram analisadas pelo grupo de trabalho coordenado pelo conselheiro Roberto Luiz d'Ávila. Desse grupo participaram não apenas médicos, como também juristas, bioeticistas, conhecedores das ciências humanas - filosofia, sociologia, antropologia. Em todos os momentos do processo houve imenso cuidado para que assuntos éticos, deontológicos e legais fossem considerados isoladamente.

O Código que ainda está sendo utilizado, elaborado há 21 anos, é bem considerado. Sua alteração torna-se necessária pelas novas abordagens do ato médico, hoje frequentemente desvirtuado em sua essência, quando se curva às determinações administrativas, financeiras ou jurídicas. Mais próximas do seu campo de atuação, outras imposições indevidas costumam ser as tecnológicas ou mesmo as ditas "científicas". A beleza do ato médico sempre traduziu uma missão que tem como imperativo o estabelecimento de uma relação específica entre o médico e o paciente. Vemos atualmente que a colocação dos cuidados médicos em primeiro lugar está sendo ofuscada por interesses diversos impessoais, como os administrativos e financeiros; ou mesmo os centrados no médico, como os interesses financeiros particulares e a atitude prioritariamente defensiva em função de possíveis processos contra ele.

Como já dissemos, no entanto, dentro da esfera médica estão presentes outros atores, com ares de um conhecimento que realmente não têm. Com frequência roubam do médico os seus momentos de raciocínio clínico - sem dúvida a ferramenta mais eficaz para um diagnóstico. A tecnologia, que fragmenta o paciente em imagens e parâmetros; e os protocolos científicos, que roubam dos pacientes as suas individualidades, seriam os principais exemplos. Há tempos o paciente vem sendo destronado de partes essências de sua vida e suas vivências, ou seja, de seus registros psíquicos e sociais. A máxima de Ortega y Gasset, que diz "Eu sou eu e minha circunstância" vai desaparecendo do horizonte médico (aliás, de vários horizontes). O novo Código de Ética Médica procura chamar a atenção para esses desvios que transformam o ato médico em um ato impessoal, mecânico, mesquinho, desinteressado e transformam o paciente em um corpo sem alma ou em um mero consumidor.

O novo Código de Ética Médica incorporou conceitos importantes, dos quais a autonomia do paciente talvez seja o mais importante. Um dos pontos que vale a pena destacar é o que aborda o respeito em relação às crenças e filosofias dos pacientes ou de seus familiares. São ressaltados os aspectos psicossociais, aspectos esses frequentemente ameaçados pelo endeusamento da tecnologia, que considera apenas a fração biológica do ser humano. Esta consideração admite, em casos irreversíveis, o respeito pela evolução natural e esperada, sem agressões que visem nada mais do que um mínimo tempo de extensão da vida. Nesses casos, os cuidados ditos paliativos - ou seja, que minimizem sofrimentos - são os prioritários.

O novo Código de Ética Médica pode ser encontrado no site
http://www.portalmedico.org.br/resolucoes/CFM/2009/1931_2009.htm